Vantagens da Arbitragem
Uma das grandes vantagens da arbitragem, uma vez que a sentença proferida é definitiva nos limites da lei, contando com a mesma força de uma sentença transitada em julgado que, como é cediço, demora anos quando a via escolhida for à judicial.
Sigilo, informalidade, decisões técnicas e possibilidade de solução amigável são aspectos positivos desse procedimento.
A rapidez com que o procedimento chega à sentença arbitral, isto é, à decisão final do árbitro para o conflito, representa a grande vantagem desse método alternativo em relação ao trâmite tradicional do Judiciário. Além de possuir valores reduzidos, comparados às custas processuais
Inicialmente, é de se mencionar que o instituto da arbitragem é regulamentado, desde 1996, pela Lei nº 9.307/96
Envie sua dúvida
E vamos tentar fazer valer a pena o seu tempo para discutir o assunto
Últimos Posts
Acompanhe nossos post!
O plenário do STF julgou procedente ADPF e declarou inconstitucional a súmula 450 do TST, a qual previa que o trabalhador receberia férias em dobro em caso de atraso no pagamento. A Suprema Corte também invalidou todas as decisões judiciais não transitadas em julgado que,…
Via de regra, não. A sentença arbitral faz coisa julgada material. E o que isso quer dizer? Em resumo, significa que, a partir do momento que um árbitro decide sobre o problema das partes, não é possível que um juiz analise e decida sobre o…
A arbitragem consiste no julgamento no litígio por terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição de conflitos, que se desenvolve mediante trâmites mais simplificados e menos formais do que o processo jurisdicional.
O cumprimento da arbitragem nos contratos comerciais torna-o atrativo por sua rápida resolução de necessidades, agilidade, custos significativamente reduzidos e processos judiciais que tendem a se arrastar por anos até que uma decisão final seja tomada. A confidencialidade é outra vantagem associada à arbitragem, pois…