Inicialmente, é de se mencionar que o instituto da arbitragem é regulamentado, desde 1996, pela Lei nº 9.307/96
Qual a Segurança Jurídica do procedimento Arbitral
Apesar de muitos questionarem qual a segurança jurídica do procedimento arbitral, podemos afirmar que sim, a arbitragem é juridicamente segura.
Inicialmente, é de se mencionar que o instituto da arbitragem é regulamentado, desde 196, pela Lei nº 9.307/96, que inclusive tratamos anteriormente. Ademais, a arbitragem foi vastamente incluída e tratada em diversos artigos do novo Código de Processo Civil
É de se mencionar ainda que, a reforma do código processualista veio apenas corroborar com a segurança jurídica que o procedimento de arbitragem já tinha (com sua lei específica e vasta aceitação no campo jurídico).
As previsões acerca da carta arbitral e da possibilidade de tutelas cautelares e de urgência no processo arbitral demonstram cada vez mais que, a arbitragem é altamente eficaz na resolução de conflitos, assemelhando-se muito com o procedimento judicial, com a vantagem, obviamente, de sua celeridade.
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Morgan King